Atenção farmacêutica e farmacoterapia do idoso: uma revisão integrativa / Pharmaceutical care and pharmacotherapy for the elderly: an integrative review / Atención farmacéutica y farmacoterapia de las personas mayores: una revisión integradora

Este trabalho tem como objetivo selecionar e sintetizar as evidências da literatura sobre o contexto atual da atenção farmacêutica e farmacoterapia do idoso, considerando os aspectos clínicos e sociais envolvidos. A revisão foi conduzida de acordo com as diretrizes do protocolo PRISMA, que consiste na busca, seleção, avaliação e síntese de estudos relevantes sobre o tema. Foram selecionados 15 artigos que atenderam aos critérios de inclusão e exclusão estabelecidos. A análise dos artigos permitiu identificar que a atenção farmacêutica é um serviço que visa otimizar o uso racional de medicamentos e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, especialmente dos idosos, que apresentam maior risco de polifarmácia, interações medicamentosas e reações adversas. A farmacoterapia do idoso envolve aspectos fisiológicos, psicológicos, sociais e econômicos que devem ser considerados na prescrição, dispensação e acompanhamento dos medicamentos. No entanto, ainda há precariedade na integração do farmacêutico nas equipes de saúde. Conclui-se que a atenção farmacêutica é uma estratégia importante a ser implementada em todas as equipes de saúde públicas e privadas, para promover o uso seguro e efetivo dos medicamentos pelos idosos, contribuindo para um envelhecimento saudável e digno.

This paper aims to select and synthesize evidence from the literature on the current context of pharmaceutical care and pharmacotherapy of the elderly, considering the clinical and social aspects involved. The review was conducted according to the guidelines of the PRISMA protocol, which consists of the search, selection, evaluation and synthesis of relevant studies on the topic. Fifteen articles that have met the established inclusion and exclusion criteria were selected. The analysis of the articles allowed the identification that pharmaceutical care is a service that aims to optimize the rational use of medicines and improve the quality of life of patients, especially the elderly, who present a higher risk of polypharmacy, drug interactions, and adverse reactions. The pharmacotherapy of the elderly involves physiological, psychological, social, and economic aspects that must be considered when prescribing, dispensing, and monitoring medications. However, there is still a precariousness in the integration of the pharmacist in health teams. It is concluded that pharmaceutical care is an important strategy to be implemented in all public and private health teams, to promote the safe and effective use of medicines by the elderly, contributing to a healthy and dignified aging.

Este trabajo tiene como objetivo seleccionar y sintetizar la evidencia de la literatura sobre el contexto actual de la atención farmacéutica y la farmacoterapia de las personas mayores, considerando los aspectos clínicos y sociales implicados. La revisión se ha realizado siguiendo las directrices del protocolo PRISMA, que consiste en la búsqueda, selección, evaluación y síntesis de estudios relevantes sobre el tema. Se seleccionaron 15 artículos que cumplieron los criterios de inclusión y exclusión establecidos. El análisis de los artículos permitió identificar que la atención farmacéutica es un servicio que tiene como objetivo optimizar el uso racional de los medicamentos y mejorar la calidad de vida de los pacientes, especialmente de los ancianos, que presentan un mayor riesgo de polifarmacia, interacciones medicamentosas y reacciones adversas. La farmacoterapia del anciano implica aspectos fisiológicos, psicológicos, sociales y económicos que deben ser considerados a la hora de prescribir, dispensar y monitorizar los medicamentos. Sin embargo, todavía existe una precariedad en la integración del farmacéutico en los equipos de salud. Se concluye que la atención farmacéutica es una estrategia importante a ser implementada en todos los equipos de salud públicos y privados, para promover el uso seguro y eficaz de los medicamentos por los ancianos, contribuyendo para un envejecimiento saludable y digno.

Acesso a Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica: uma Revisão Integrativa / Access to drugs from the specialized component of pharmaceutical assistance: an integrative review / Acceso a medicamentos del componente especializado de asistencia farmacéutica: una revisión integradora

Objetivo:Descrever as dificuldades e/ ou facilidades encontradas no acesso a medicamentos do CEAF. Método: Revisão integrativa de literatura, com levantamento online no Portal de Periódicos Eletrônicos disponibilizado pela CAPES, nas Bases de Dados DOAJ, Latindex, SciELO Brazil e Medline Complete, com os Descritores em Ciências da Saúde: Assistência farmacêutica, Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e Acesso aos serviços de saúde. Foram selecionados nove artigos, sendo realizada análise descritiva, com a criação das categorias: Facilidades no acesso aos medicamentos do CEAF; Dificuldades no acesso aos medicamentos do CEAF. Resultados:As facilidades encontradas foram: descentralização; aumento de usuários; qualificação da equipe; encaminhamento dos documentos; preenchimento da prescrição médica com Denominação Comum Brasileira; infraestrutura; participação do farmacêutico; oferta de medicamentos em casa. Já as dificuldades foram: insuficiência de recursos; acesso a consultas; tempo para avaliação das solicitações; necessidade de incorporação de medicamentos; insuficiência de farmacêutico; falta de estrutura física; déficit de conhecimento dos médicos e farmacêuticos sobre os PCDT; ações judiciais. Conclusão: É necessário superar os desafios encontrados para que o acesso aos medicamentos do CEAF seja efetivado na prática enquanto direito de cidadania

Objective:To describe the difficulties and/or facilities encountered in accessing CEAF medication. Method:Integrative literature review, with online survey in the Electronic Journals Portal made available by CAPES, in the DOAJ, Latindex, SciELO Brazil and Medline Complete Databases, with the Health Sciences Descriptors: Pharmaceutical assistance, Medicines ofthe Specialized Component of Assistance Pharmaceuticals and Access to Health Services. Nine articles were selected, and a descriptive analysis was carried out, with the creation of the categories: Ease of access to CEAF medicines; Difficulties in accessing CEAF medicines. Results:The facilities found were: decentralization; increase in users; team qualification; routing of documents; filling out the medical prescription with Brazilian Common Denomination; infrastructure; pharmacist participation; supply of medicines at home. The difficulties were: insufficient resources; access to queries; time for evaluating requests; need for medication incorporation; pharmacist insufficiency; lack of physical structure; lack of knowledge of physicians and pharmacists about PCDT; judicial actions. Conclusion:It is necessary to overcome the challenges encountered so that access to CEAF medicines is implemented in practice as a right of citizenship.

Objetivo: Describir las dificultades y/o facilidades encontradas en el acceso a la medicación CEAF. Método:Revisión integrativa de la literatura, con encuesta en línea en el Portal de Revistas Electrónicas disponible por la CAPES, en las Bases de Datos DOAJ, Latindex, SciELO Brasil y Medline Complete, con los Descriptores de Ciencias de la Salud: Asistencia Farmacéutica, Medicamentos del Componente Especializado de Asistencia Farmacéutica y Acceso a los Servicios de Salud. Se seleccionaron nueve artículos y se realizó un análisis descriptivo, con la creación de las categorías: Facilidad de acceso a los medicamentos del CEAF; Dificultades en el acceso a los medicamentos del CEAF. Resultados:Las facilidades encontradas fueron: descentralización; aumento de usuarios; calificación del equipo; enrutamiento de documentos; diligenciamiento de la prescripción médica con Denominación Común Brasileña; infraestructura; participación farmacéutica; suministro de medicamentos a domicilio. Las dificultades fueron: recursos insuficientes; acceso a consultas; tiempo para evaluar las solicitudes; necesidad de incorporación de medicamentos; insuficiencia farmacéutica; falta de estructura física; falta de conocimiento de médicos y farmacéuticos sobre PCDT; acciones judiciales. Conclusión:Es necesario superar los desafíos encontrados para que el acceso a los medicamentos del CEAF sea implementado en la práctica como un derecho de ciudadanía.

Atuação do Núcleo de Apoio à Procuradoria Adjunta de Suporte à Saúde no município de Três Rios-RJ: uma estratégia na abordagem da judicialização da saúde / Performance of the Support Core for the Deputy Prosecutor's Office for Health Support in the municipality of Três Rios-RJ: a strategy in addressing health-related judicialization

O fenômeno da judicialização da saúde é uma realidade crescente no Brasil, principalmente nos municípios, culminando com desestruturação no planejamento e na execução orçamentária. Trata-se de estudo de caso, com abordagem qualiquantitativa, desenvolvida em Três Rios, município de médio porte do estado do Rio de Janeiro, que se iniciou em 2009, com a implantação do Núcleo de Apoio à Procuradoria Adjunta de Suporte à Saúde (NAPASS) e a reestruturação da Assistência Farmacêutica no SUS local, para lidar com a intensa judicialização da saúde. O objetivo central da pesquisa foi analisar a atuação desse Núcleo como estratégia na abordagem da judicialização da saúde, bem como descrever as demais estratégias sinergicamente implementadas pela gestão municipal, a partir de 2009. Os resultados dessas estratégias implementadas permitiram observar que, entre os anos de 2008 e 2021, houve importante redução de ações judiciais distribuídas contra o município já no primeiro ano da nova gestão empossada e significativa resolubilidade extrajudicial das demandas oriundas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Espaços de melhorias e avanços foram também elencados, a partir de uma análise dos fatores positivos e negativos na abordagem da judicialização da saúde segundo a ótica da Análise SWOT. Como fatores positivos, destacaram a valorização do diálogo interinstitucional e intersetorial com os atores envolvidos na judicialização da saúde; equipe técnica da saúde multidisciplinar e capacitada atuando em conjunto com a Procuradoria Especializada à Saúde (PASS) e a divulgação periódica da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais aos prescritores. A pesquisa considera que a estratégia utilizada pode ser replicável em outros municípios de médio porte na abordagem da judicialização da saúde no país. (AU)

The phenomenon of health judicialization is a growing reality in Brazil, especially in municipalities, resulting in disruption in planning and budget execution. This is a case study with a qualitative-quantitative approach conducted in Três Rios, a medium-sized municipality in the state of Rio de Janeiro, which began in 2009 with the implementation of the Supportive Deputy Prosecutor's Office for Health (NAPASS) and the restructuring of Pharmaceutical Assistance in the local Unified Health System (SUS) to address the intense judicialization of health. The main objective of the research was to analyze the role of this Supportive Deputy Prosecutor's Office as a strategy in addressing health judicialization and to describe the other synergistically implemented strategies by the municipal management between 2008 and 2021. The results of these implemented strategies allowed for the observation of a significant reduction in lawsuits filed against the municipality in the first year of the new administration and a substantial extrajudicial resolution of demands originating from the Public Defender's Office of the State of Rio de Janeiro. Areas for improvement and progress were also identified based on an analysis of the positive and negative factors in addressing health judicialization from the perspective of SWOT analysis. Positive factors included the appreciation of interinstitutional and intersectoral dialogue with the actors involved in health judicialization, a multidisciplinary and skilled health technical team working in collaboration with the Specialized Prosecutor's Office for Health (PASS), and the dissemination of the Municipal Essential Medicines List to prescribers. The research suggests that the strategy used can be replicated in other medium-sized municipalities in addressing health judicialization in the country. (AU)

Incorporação de medicamentos no SUS: comparação entre oncologia e componente especializado da assistência farmacêutica / Incorporation of medicines in the Unified Health System (SUS): comparison between oncology and the specialized component of pharmaceutical care

Resumo O cumprimento dos prazos legais para incorporação e disponibilização de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. Objetivou-se analisar o cumprimento destes prazos comparando a Oncologia e o Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF). Comparou-se os processos de incorporação de medicamentos no SUS da Oncologia e do CEAF que foram submetidos à Conitec no período de 01 de janeiro de 2017 a 30 de abril de 2020. No período, 83 processos de incorporação de medicamentos foram recomendados para incorporação pela Conitec, dos quais 13 (15,66%) eram da Oncologia e 70 (84,34%) eram do CEAF. Verifica-se que o tempo de análise e recomendação pela Conitec até a publicação da decisão pelo Ministério da Saúde foi, em média, 15 dias maior para processos que continham medicamentos oncológicos e o tempo para disponibilização das tecnologias incorporadas da área da oncologia foi, em média, 389 dias maior que do CEAF. Reconhece-se o importante avanço obtido com a criação da Conitec no Brasil, porém os resultados deste estudo apontam para a necessidade de aprimoramento do processo de disponibilização de tecnologias incorporadas no SUS, em especial da Oncologia.

Abstract Compliance with legal deadlines for the assessment and incorporation of technologies in Brazil's Unified Health System (SUS) is essential to ensure public access to essential medicines. The scope of this paper was to analyze the compliance with legal deadlines for incorporation and availability of medicines in the SUS, comparing Oncology and the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (SCPA). A comparison was made of the drugs incorporated that were submitted to Conitec in the period from January 1, 2017, to April 30, 2020. A total of 85 drugs were recommended for incorporation by Conitec, of which 15 (17.64%) were for Oncology and 70 (82.36%) were for SCPA. The time between analysis and recommendation by Conitec until the publication of the decision by the Ministry of Health was, on average, 86 days longer for oncological drugs and the availability timeframe of technologies incorporated in the oncology area was, on average, 389 days longer than for SCPA. The major progress achieved with the creation of Conitec in Brazil is acknowledged, but the results of this study point to a pressing need to improve the process of making available technologies incorporated into the SUS, especially in oncology.

Mudanças no acesso gratuito a medicamentos prescritos no sistema público de saúde no Brasil / Changes in the free access to prescribed medicines in the public health system in Brazil

Resumo Introdução Os medicamentos são a intervenção terapêutica mais utilizada e a mais custo efetiva para o tratamento de diversas patologias. A falta de acesso a medicamentos entre grupos com menores condições socioeconômicas representa uma iniquidade nos cuidados com a saúde. Nesse sentido, o fornecimento gratuito de medicamentos pelo setor público é essencial para a promoção da equidade. Objetivo Avaliar a mudança, no tempo, da prevalência de acesso gratuito, pela população adulta brasileira, a medicamentos prescritos no Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo de 10 anos. Método Análise dos dados, por regressão logística, das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD) realizadas no Brasil em 1998, 2003 e 2008. A variável de interesse foi o acesso gratuito a medicamentos prescritos. Resultados O acesso gratuito a medicamentos pelo Sistema Único de Saúde aumentou ao longo do tempo. Indivíduos com renda socioeconômica mais baixa tiveram maior chance de acesso a medicamentos e esse cenário se manteve constante ao longo dos anos avaliados. Conclusão Os achados revelam a importância do SUS como ferramenta efetiva para a promoção do acesso a medicamentos, especialmente para os indivíduos mais pobres. Entretanto, a redução da desigualdade no acesso a medicamentos permanece como desafio.

Abstract Background The medicines are the most used and most effective therapeutic intervention for the treatment of various pathologies. The lack of access to medicines among groups with lower socioeconomic conditions represents an inequity in health care. In this sense, the public supply of medicines is free of charge by the public sector to promote equity. Objective To evaluate the change, in time and prevalence of free access, by the Brazilian adult population, to medicines prescribed in the Unified Health System (SUS) over 10 years. Method Data came from the National Household Sample Surveys (PNAD) conducted in Brazil in 1998, 2003 and 2008. The dependent variable was free access to prescribed medicines. Results Free access to medicines in the SUS increased over time. Individuals with lower socioeconomic income had higher chance to access the medicines and this scenario remained constant over the years evaluated. Conclusion The findings reveal the importance of SUS as an effective tool for promoting access to medicines, especially for the poorest individuals. However, reducing inequality in access to medicines remains a challenge.

Aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no estado do Rio de Janeiro (2017-2021) / Procurement of drugs from the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance in the state of Rio de Janeiro (2017-2021)

Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) devido as suas especificidades, detém o maior recurso orçamentário na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ). Este estudo analisou as compras de medicamentos do CEAF adquiridos pela SES-RJ entre abril de 2017 e abril de 2021, visando (1) traçar o perfil das compras segundo medicamentos adquiridos, modalidades de compra utilizadas, resultados das licitações, classes terapêuticas relacionadas e quantitativos solicitados nessas compras; (2) descrever as etapas do processo de aquisição; (3) mensurar o tempo de execução; e (4) identificar os principais obstáculos e recomendar estratégias para melhorar a eficiência das compras. Foi conduzido um estudo exploratório, descritivo, retrospectivo, com abordagem qualiquantitativa, proveniente de dados primários dos registros das compras da SES-RJ. As variáveis analisadas foram: grupo de financiamento, modalidade de compra, quantidade total solicitada, resultado do pregão eletrônico e tempo de execução das compras. Os medicamentos foram categorizados pela Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC). A etapa descritiva foi balizada pelo mapeamento de processos segundo as modalidades de compra. Na análise dos tempos processuais, foram empregadas medidas de tendência central. Para detecção de problemas e recomendação de estratégias, foram elencadas e avaliadas as etapas com tempo mais prolongado de execução. Nos quatro anos examinados, a SES-RJ realizou a compra de 188 medicamentos, de 27 classes terapêuticas, totalizando 105.227.010 unidades solicitadas. Os principais grupos ATC adquiridos foram: Agentes antineoplásicos e imunomoduladores (L); Sistema nervoso (N); Preparações hormonais sistêmicos, excluindo hormônios sexuais e insulinas (H); e Aparelho cardiovascular (C). Cerca de 83% das aquisições ocorreram por Licitação, com a predominância de itens pertencentes ao Grupo 2 do CEAF. Observou-se o crescimento da proporção de itens homologados ao longo do tempo, fortemente influenciada pelos desdobramentos da crise financeira e das trocas na gestão estadual. O mapeamento dos fluxos das compras e a mensuração dos seus tempos permitiu traçar o rito processual, elencar os setores estratégicos, as prováveis causas de morosidade e, consequentemente, elaborar orientações para melhorar o desempenho das compras estaduais. A análise das compras possibilitou compreender os fatores intrínsecos e extrínsecos relacionados ao ciclo de compras na Administração Pública e seus impactos na execução da política de Assistência Farmacêutica ao nível do estado do Rio de Janeiro.

The drugs from the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (CEAF) due to its specificities, it has the largest budget resource at Rio de Janeiro Secretary of State for Health (SES-RJ). This study analyzed procurements of CEAF drugs purchased by the SES-RJ between April 2017 to April 2021, aiming (1) profile the procurements according the drugs purchased, modes of purchase, results of the bids, related therapeutic classes and quantities requested in these purchases; (2) describe the steps of the procurement processes; (3) measure the execution time; and (4) identify the main obstacles and recommend strategies to improve for the efficiency of the purchases. It was designed an exploratory, descriptive and retrospective study, with a qualitative and quantitative approach, from the primary data by the SES-RJ procurement records. The variables analyzed were: financing group, modes of purchase, total quantity requested, results of the eletronic auctions and purchases execution time. The drugs were categorized by the Anatomical Therapeutic Chemical (ATC). The descriptive step was marked by the mapping of processes according to the modes of purchase. In the analysis of the processes times, were used measures of central tendency. For problems detection and recommendation of strategies, were listed and evaluated the steps with the longest execution time. In the four years examined, the SES-RJ bought 188 drugs, from 27 therapeutic classes, totaling 105.227.010 units requested. Main ATC groups involved in the purchases were: Antineoplastic and Immunomodulating Agents (L), Nervous System (N), Systemic Hormonal Preparations, excl. Sex Hormones and Insulins (H); and Cardiovascular System (C). About 83% of the acquisitions occurred through the bids, with a predominance to the items belonging to Grupo 2 of CEAF. It was observed an increase in the proportion of the homologated items over time, strongly influenced by the unfoldings of financial crisis and the changes in the state management. The mapping of the procurements flows and the measurement of their times allowed tracing the procedural rite, list the strategic sectors, the probable causes of delays and, consequently, to develop guidelines to improve the performance of the state procurements. The analysis of the purchases made it possible to understand the intrinsic and extrinsic factors related to the procurement cycle in the Public Administration and its impacts on the execution of the Pharmaceutical Assistance policy in the state of Rio de Janeiro.

Pesquisa Nacional de Saúde 2019: obtenção de medicamentos por adultos em tratamento para hipertensão e diabetes no Programa Farmácia Popular do Brasil / Encuesta Nacional de Salud 2019: obtención de medicamentos por adultos en tratamiento para hipertensión y diabetes en el Programa de Farmacia Popular de Brasil / National Health Survey 2019: medication obtainment through the Brazilian Popular Pharmacy Program by adults being treated for hypertension and diabetes

Objetivo: Descrever a proporção de adultos com hipertensão e diabetes que obtiveram medicamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil. Método: Estudo descritivo de base populacional, com dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2019. Analisou-se a proporção de indivíduos que obtiveram ao menos um medicamento para hipertensão e diabetes no Programa, segundo características socioeconômicas e demográficas, por regiões e Unidades da Federação. Resultados: A proporção de indivíduos que obtiveram medicamentos para hipertensão foi de 45,1% (IC95% 43,7;46,5), e para diabetes, 51,5% (IC95% 49,5;53,6). Para ambas as condições, hipertensão e diabetes, respectivamente, a aquisição foi maior na região Sul (54,3%; IC95% 51,3;57,2 e 59,1%; IC95% 54,6;63,7) e menor nos estratos de maior nível de instrução (30,9%; IC95% 27,7;34,2 e 40,7%; IC95% 35,1;46,3) e renda (24,0%; IC95% 19,7;28,2 e 28,9%; IC95% 22,1;35,7). Conclusão: Desigualdades regionais e socioeconômicas foram identificadas na obtenção de medicamentos para hipertensão e diabetes pelo programa.

Objetivo: Describir la proporción de adultos con hipertensión y diabetes que obtuvieron medicación del Programa Farmacia Popular de Brasil. Método: Estudio descriptivo de base poblacional, con datos de la Encuesta Nacional de Salud 2019. Se analizó la proporción de obtener medicamento para la hipertensión y la diabetes en el Programa según características socioeconómicas y demográficas, por regiones y unidades federativas. Resultados: La proporción de obtención fue del 45,1% (IC95% 43,7;46,5), para la hipertensión y del 51,5% (IC95% 49,5;53,6) para la diabetes. Respectivamente para ambas condiciones, la obtención fue mayor en el Sur (54,3%; IC95% 51,3;57,2 y 59,1%; IC95% 54,6;63,7) y menor en estrato superior de educación (30,9%; IC95% 27,7;34,2 y 40,7%; IC95% 35,1;46,3) e ingresos (24,0%; IC95% 19,7;28,2 y 28,9%; IC95% 22,1;35,7). Conclusión: Se identificaron desigualdades regionales y socioeconómicas en la obtención de medicamentos para la hipertensión y la diabetes por parte del programa.

Objective: To describe the proportion of adults with hypertension and diabetes who obtained medication through the Brazilian Popular Pharmacy Program (Programa Farmácia Popular). Method: Population-based descriptive study, using data from the 2019 Brazilian National Health Survey. The proportion of individuals who obtained at least one type of medication for hypertension and diabetes in the Program was analysed according to socioeconomic and demographic characteristics, by regions and federative units. Results: The proportion of individuals who obtained medication for hypertension was 45.1% (95%CI 43.7;46.5), and, for diabetes, 51.5% (95%CI 49.5;53.6). Respectively for both conditions, medication obtainment was higher in the South region (54.3%; 95%CI 51.3;57.2 and 59.1%; 95%CI 54.6;63.7) and lower in the higher strata level of education (30.9%; 95%CI 27.7;34.2 and 40.7%; 95%CI 35.1;46.3) and income (24.0%; 95%CI 19.7;28.2 and 28.9%; 95%CI 22.1;35.7). Conclusion: Regional and socioeconomic inequalities were identified in obtaining medication for hypertension and diabetes through the Program.

Public policy coverage and access to medicines in Brazil / Cobertura de políticas públicas e acesso a medicamentos no Brasil

ABSTRACT OBJECTIVE Describe consumption patterns for monetary and non-monetary acquisition of medicines according to age and income groups, highlighting pharmaceuticals associated with health programs with specific access guarantees. METHODS Descriptive observational study using microdata from the 2017-2018 Pesquisa de Orçamentos Familiares (Household Budget Survey, POF/IBGE). We initially reviewed programs/policies with specific guarantees of access to medicines in the SUS. Using the pharmaceutical product list of POF-4 (chart 29 of the questionnaire on individual expenditures), we selected the medicines related to these programs. We then described frequencies and percentages for not reporting medicine consumption and for reporting consumption (either through monetary or non-monetary acquisition) according to age and income groups. For medicines with distinctive access guarantees, we compared average monthly values of acquisitions and consumption patterns by age and income. RESULTS 63% of those in the ≤ 2 minimum wage (MW) household income group did not report consuming medicines in the last month. Among those earning > 25 MW, 44.3% did not report consumption. Non-monetary acquisitions of medicines were mainly reported for the < 10 MW group and for the elderly and accounted for 20.5% of the total consumption of medicines (in value). For policies with specific access guarantees, non-monetary acquisitions reached 33.6% of total consumption. This percentage varied for the various selected medicines: vaccines, 83.3%; cancer drugs, 70.3%; diabetes, 47.9%; hypertension, 35.9%; asthma and bronchitis, 29.2%; eye problems, 14%; prostate and urinary tract, 10.7%; gynecological, 11.6%; and contraceptives, 9.7%. CONCLUSION Shares for non-monetary acquisitions of medicines are still low but benefit mainly lower-income and older age groups. Policies and programs with specific access guarantees to medicines have increased access. Results suggest the need to strengthen and expand pharmaceutical care policies.

RESUMO OBJETIVO Descrever padrões de consumo de medicamentos com e sem desembolso direto de recursos, segundo faixas de idade e de renda, destacando os fármacos associados a programas de saúde com garantias específicas de acesso. MÉTODOS Estudo descritivo observacional usando microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) 2017-2018. Inicialmente, foram definidas as garantias específicas de acesso a medicamentos do SUS pela sistematização de programas/políticas com essa previsão. A partir dos medicamentos do quadro 29 do questionário de despesas individuais (POF-4), foram selecionados tipos de medicamentos associados a essas garantias. Foram descritas as frequências e os percentuais de pessoas sem consumo e com consumo (aquisição com e sem desembolso direto de recursos), segundo faixas de idade e de renda. Para medicamentos vinculados a garantias específicas, comparou-se valores médios mensais de aquisições e padrões de consumo por faixa etária e renda. RESULTADOS Entre as pessoas com renda domiciliar até dois salários mínimos, 63% não declararam consumo de medicamentos no mês. Entre as acima de 25 salários mínimos, foram 44,3%. Aquisições sem desembolso direto foram feitas principalmente por pessoas na faixa com até 10 salários mínimos e entre os mais idosos. O consumo sem desembolso direto representou 20,5% do consumo total de medicamentos (em valor). Para políticas com garantias específicas de acesso, o consumo sem desembolso foi de 33,6% com variações desse percentual entre os medicamentos selecionados no estudo: vacinas, 83,3%; medicamentos para câncer, 70,3%; diabetes, 47,9%; hipertensão, 35,9%; asma e bronquite, 29,2%; problemas oftalmológicos, 14%; medicamentos para próstata e vias urinárias, 10,7%; para problemas ginecológicos, 11,6%; e anticoncepcionais, 9,7%. CONCLUSÃO O consumo sem desembolso ainda é baixo, mas beneficia principalmente pessoas de menor renda e idosos. Políticas e programas com garantias específicas de acesso a medicamentos têm aumentado esse acesso. Os resultados sugerem a necessidade de fortalecer e ampliar as políticas de assistência farmacêutica.

The clinical pharmacist's role in a high-cost medicine pharmacy: Patient-centered care

Abstract In Brazil, medicine dispensing is a pharmacy service provided within the national health system that allows the pharmacist to interact directly with the patient in order to prevent, detect and solve problems related to pharmacotherapy and health needs. However, it is known that most dispensing services provided in the country are still limited to supplying medications and, at their finest, offering advice on medication utilization. Attempts to change this scenario present new challenges the area of pharmacy, which involve the need for a patient-centered pharmaceutical service model. This paper describes the patient-centered pharmaceutical service of high-cost medicine dispensing performed at a pharmacy linked to the Brazilian Unified Health System. In the model described here, the medicine-dispensing activity is the pharmacist's main field of practice, which consists of identifying patient needs related to health care itself and medication utilization. It also aims to introduce the instrument developed (a Pharmaceutical Care Protocol) that contributed to implementing this clinical service provided by the pharmacist. The protocols guide and qualify the service by providing information that helps in evaluating the effectiveness and safety of treatments and in the preparation of the care plan and can be used as a basis for other services that intend to adopt clinical pharmacy practices.

Innovation in Pharmaceutical Assistance

Abstract Innovation is the driving force that is able to create and transform products, processes, and organization in the health system. Innovation in the field of pharmaceutical assistance covers a wide spectrum of aspects, from drug discovery to pharmaceutical care, contributing to the improvement in treatments through novel drugs or methods. This work will present the major characteristics of innovation with special emphasis on aspects pertaining to pharmaceutical assistance. The types and models of innovation, as well as the interaction between academia and industry, will be presented with examples of successful products and methods. In addition, the challenges and perspectives for innovation in pharmaceutical assistance will be discussed with a focus on drug discovery.

Entendimento das políticas públicas de medicamentos e assistência farmacêutica por estudantes de medicina / Understanding of public policies for medicines and pharmaceutical assistance by medical students

Introdução: A Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica devem ser compreendidas como norteadoras para a formulação de políticas setoriais. Este estudo teve como objetivo analisar a compreensão das Políticas Públicas de medicamentos no Sistema Único de Saúde por estudantes de medicina de Santa Catarina. Métodos: Trata-se de estudo descritivo, transversal, com abordagem quantitativa, que utilizou como instrumento para a coleta de dados um questionário autoaplicável, semiestruturado, composto por 16 questões. Tal questionário foi adaptado a partir da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos - PNAUM. A população de estudo foram 30 acadêmicos do curso de medicina. Foram utilizadas ferramentas de análise estatística descritiva, por meio da determinação de média, desvio padrão, frequência absoluta e relativa. Resultados: Os resultados demonstraram fragilidade no tocante à compreensão das políticas públicas de medicamentos pelos participantes, sendo entendida de uma forma reducionista como a simples disponibilização de medicamentos pelo governo, em sua maioria. Conclusão: Faltam ainda, entendimentos sobre as formas de seleção e acesso a medicamentos, bem como da sua importância para a garantia da efetividade das ações de assistência farmacêutica no SUS.

Introduction: The National Medicines Policy and the National Pharmaceutical Assistance Policy should be understood as guidelines for the formulation of sectoral policies. This study aimed to analyze the understanding of Public Policies on medicines in the Unified Health System (SUS) by medical students in Santa Catarina. Methods: This is a descriptive, cross-sectional study with a quantitative approach, which used a self-administered, semi-structured 16-question questionnaire as an instrument for data collection. This questionnaire was adapted from the National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines (PNAUM). The study population was 30 medical students. Descriptive statistical analysis tools were used, through the determination of mean, standard deviation, and absolute and relative frequency. Results: The results showed fragility regarding the understanding of public policies for medicines by the participants, being understood for the most part in a reductionist way as the simple provision of medicines by the government. Conclusion: There is still a lack of understanding about the forms of selection and access to medicines, as well as their importance to guarantee the effectiveness of pharmaceutical assistance actions in the SUS.

Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa / Expenditure on the judicialization of medicines: An integrating review

A judicialização da saúde é um fenômeno que se iniciou no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que normatizou a garantia à saúde como um direito social. A quantidade de ações judiciais que requerem do Estado algum insumo ou serviço de saúde vem crescendo a cada ano, o que afeta de forma direta o financiamento da saúde. Por isso, o objetivo deste estudo foi realizar um levantamento bibliográfico acerca dos gastos com a aquisição de medicamentos via demandas judiciais. Para tanto, foi feita uma revisão integrativa a partir de pesquisa nas bases de dados Medline, Lilacs, SciELO e Scopus. Inicialmente, foram encontrados 57 estudos, sendo realizadas a apreciação dos títulos e dos resumos e a análise em pares. Ao final da busca, estaram nove artigos que tinham dados suficientes para o estudo proposto e relação com os critérios de inclusão. Os textos selecionados, em sua maioria, concentraram-se nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, tratando principalmente da requisição de medicamentos que atuam no sistema nervoso, mas também de agentes antineoplásicos e imunomoduladores (os mais onerosos). Pôde-se perceber, ainda, que não existe uma padronização na fonte dos dados financeiros e que o gasto com a judicialização dos medicamentos é elevado: tanto os estudos de abrangência municipal e estadual, como o que apenas analisou dados da União, apresentaram valores de R$ 350 mil até R$ 219 milhões. Além disso, observou-se a baixa presença dos medicamentos pedidos judicialmente nas listas oficiais.

The judicialization of health is a phenomenon that began in Brazil after the promulgation of the Federal Constitution of 1988, which standardized the guarantee of health as a social right. The number of lawsuits that require some input or health service from the State has been growing every year, which directly affects health financing. For this reason, the objective of this study was to carry out a bibliographic survey about the expenses with the purchase of medicines via legal demands. To this end, an integrative review was carried out based on research in Medline, Lilacs, Scielo and Scopus databases. Initially, 857 studies were found, with appreciation of titles and abstracts and peer review. At the end of the search, nine articles remained that had sufficient data for the proposed study and relationship with the inclusion criteria. The selected texts were mostly concentrated in the South and Southeast regions of Brazil, dealing mainly with the requisition of medicines that act on the nervous system, but also with antineoplastic and immunomodulatory agents (the most expensive ones). It was also possible to notice that there is no standardization in the source of financial data and that the expense with the judicialization of medicines is high: both the municipal and state studies, as well as the one that only analyzed data from the Union, presented values of R$350 thousand to R$219 million reais. In addition, the low presence of the medicines requested in court was observed in the official lists.

Profile of continuous use drugs prescribed in primary health care and presence in list of essential drugs

Objectives: To evaluate the profile of the drugs for continuous use prescribed in Primary Health Care (PHC) in Santa Rosa / RS and to identify presence in the official lists of essential drugs. Methods: Cross-sectional, analytical and quantitative study, with analysis of the digital prescriptions of users of primary health care in Santa Rosa. There was no gender restriction and patients who used at least one chronic drug were included. Data were collected through a printed report from users. Results: The study included 642 participants, with a mean age of 60.40±14.48, 64.3% were female and 47.4%, using polypharmacy. A total of 3.009 drugs were identified, with an average of 4.69±2.82 medications/prescription. There was a higher frequency of the cardiovascular system (46.9%), nervous system (16.8%) and digestive tract and metabolism (14.8%). The most commonly used drugs were hydrochlorothiazide, fluoxetine and omeprazole. Regarding the presence of drugs in the official lists, 90.9% are in RENAME and 90.8% in REMUME, and 80% of users have obtained full access to medicines. In the prescriptions, 0.3% contained antibiotics, 1.3% injectable drugs and all drugs were prescribed by the generic name and in a computerized way. Conclusions: The pharmacotherapeutic profile is similar to the national reality and most indicators are as recommended by the WHO, demonstrating the organization of the PA of the city, which facilitates the access of users to essential medicines. However, there was a high number of drugs per prescription and presence of polypharmacy, evidencing the importance of access to it as well as the promotion of the rational use of these drugs.

A propriedade intelectual na judicialização da assistência farmacêutica: uma demanda estrutural em defesa do Sistema Único de Saúde / Intellectual property in the judicialization of pharmaceutical assistance: a structural demand in defense of the Brazilian National Health System

Resumo Este trabalho investiga a participação do Sistema de Justiça no processo de efetivação do direito à saúde por meio do confronto de dois caminhos para a atuação judicial. De um lado, a forma predominante, marcada pela individualização das demandas, pela incapacidade de alcançar as falhas políticas que determinam a extensão da oferta de prestações em saúde e pelo potencial de desorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS). De outro, uma perspectiva estrutural de atuação que aproxima a intervenção judicial dos conflitos determinantes para a consolidação e sustentabilidade do sistema público de saúde. A partir da análise de pedidos judiciais para acessar os fármacos ranibizumabe e bevacizumabe em Minas Gerais, investiga-se a mudança de cenário esperada no caso de uma atuação judicial estrutural pelo Supremo Tribunal Federal no tratamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.234/DF e 5.529/DF. Os resultados apontam para a importância de o Sistema de Justiça privilegiar uma perspectiva estrutural. No atual contexto, marcado por ataques cada vez mais explícitos ao direito à saúde, é fundamental que o Sistema de Justiça participe do processo de efetivação do SUS de forma mais coerente e consciente dos conflitos que definem as possibilidades de construção de um sistema público universal. A crise econômica, o agravamento do subfinanciamento da saúde (em especial devido à Emenda Constitucional nº 95/2016) e o preço insustentável dos novos medicamentos - implicando sua crescente participação na totalidade dos gastos em saúde - apontam para a necessidade de que questões estruturais alcancem centralidade na judicialização da saúde.

Abstract This work investigates the participation of the Justice System in the process of realizing the right to health through the confrontation of two paths for judicial action. On the one hand, the predominant path, marked by the individualization of demands, the inability to reach political failures that determine the extent of health benefits provision and the potential to disorganize the Brazilian National Health System (SUS). On the other one, a structural perspective which brings judicial interventions closer to decisive conflicts that impact the consolidation and sustainability of the public health system. Based on the investigation of lawsuits requesting access to ranibizumab and bevacizumab in Minas Gerais, we analyzed the change of scenario that would be expected if the Federal Supreme Court made structural decisions when judging the Direct Actions of Unconstitutionality 4,234/DF and 5,529/DF. The results point to the importance of the Justice System privileging a structural perspective. In the current context, marked by increasingly explicit attacks to the right to health, it is essential that the Justice System participate in the process of implementing SUS in a coherent way, aware of the conflicts that define the possibilities of building a universal public system. The economic crisis, the worsening of the underfunding of health (especially due to the Constitutional Amendment 95/2016) and the unsustainable price of new drugs - resulting in their increasing participation in the totality of health expenditures - point to the need for structural issues to achieve centrality in the judicialization of health.

Atuação do farmacêutico clínico na unidade de terapia intensiva / Clinical pharmacist's performance in the intensive care unit / Papel del farmacéutico clínico en la unidad de cuidados intensivos

Dentro do ambiente hospitalar, a Unidade de Terapia intensiva é a responsável pelo cuidado do paciente crítico. Esse cuidado é realizador por uma equipe multidisciplinar, que trabalha em conjunto para garantir a integralidade do cuidado ao paciente. O Farmacêutico Clínico, dentro dessa equipe, garante a economia e o uso racional dos medicamentos, sem perda da qualidade e eficácia do tratamento. Esse artigo tem como objetivo analisar os benefícios da atuação do farmacêutico dentro da equipe multiprofissional na Unidade de Terapia Intensiva. Para isso, foi realizada uma revisão integrativa de literatura, utilizando descritores de Assistência Farmacêutica, Farmácia Clínica e atuação do Farmacêutico em Unidades de Terapia Intensiva. Dentro dos resultados obtidos destaca-se, em todos os artigos, a importância do Farmacêutico no cuidado ao paciente crítico, a importância e necessidade desse profissional e as melhorias obtidas em hospitais que implantaram o serviço de Cuidado Farmacêutico. A intervenção desse profissional gera melhoria na qualidade de vida do paciente, promove redução de custos, aumenta a eficácia, a segurança e o uso racional de medicamentos

Within the hospital environment, the Intensive Care Unit is responsible for the care of critically ill patients. This care is a director by a multidisciplinary team, which works together to ensure the integrality of patient care. The Clinical Pharmacist, within this team, guarantees the economy and rational use of medicines, without loss of quality and efficacy of treatment. This article aims to analyze the benefits of the pharmacist's performance within the multidisciplinary team in the Intensive Care Unit. For this, an integrative literature review was carried out, using descriptors of Pharmaceutical Care, Clinical Pharmacy and the pharmacist's performance in Intensive Care Units. Within the results obtained, the importance of the Pharmacist in the care of critical lye, the importance and need of this professional and the improvements obtained in hospitals that implemented the Pharmaceutical Care service stand out in all articles. The intervention of this professional generates improvement in the quality of life of the patient, promotes cost reduction, increases efficacy, safety and rational use of medications.

Dentro del ámbito hospitalario, la Unidad de Cuidados Intensivos se encarga de la atención de los pacientes críticos. Esta atención es dirigida por un equipo multidisciplinario, que trabaja en conjunto para garantizar la integralidad de la atención al paciente. El Farmacéutico Clínico, dentro de este equipo, garantiza la economía y el uso racional de los medicamentos, sin pérdida de calidad y eficacia del tratamiento. Este artículo tiene como objetivo analizar los beneficios del desempeño del farmacéutico dentro del equipo multidisciplinar en la Unidad de Cuidados Intensivos. Para ello, se realizó una revisión integradora de la literatura, utilizando descriptores de Atención Farmacéutica, Farmacia Clínica y el desempeño del farmacéutico en Unidades de Cuidados Intensivos. Dentro de los resultados obtenidos, destacan en todos los artículos la importancia del Farmacéutico en el cuidado de la lejía crítica, la importancia y necesidad de este profesional y las mejoras obtenidas en los hospitales que implantaron el servicio de Atención Farmacéutica. La intervención de este profesional genera mejora en la calidad de vida del paciente, promueve la reducción de costes, aumenta la eficacia, la seguridad y el uso racional de los medicamentos

Fatores associados à não adesão à farmacoterapia em pessoas idosas na atenção primária à saúde no Brasil: uma revisão sistemática / Factors associated with non-adherence to pharmacotherapy in older people in primary health care in Brazil: a systematic review

Resumo Objetivos Identificar os fatores associados à não adesão à farmacoterapia em pessoas idosas brasileiras no âmbito da atenção primária à saúde (APS) através da realização de uma revisão sistemática da literatura. Método Trata-se de uma revisão sistemática da literatura nos idiomas inglês, espanhol e português, realizada na biblioteca eletrônica SciELO e nas bases de dados eletrônicas MEDLINE - via PubMed, LILACS, Embase e Web of Science no período de janeiro de 2010 a junho de 2020. A seleção dos estudos foi realizada de maneira independente por dois revisores, por meio do aplicativo de seleção Rayyan. Resultados Após a aplicação dos critérios de elegibilidade, foram incluídos nove estudos na revisão sistemática. O principal método utilizado para mensurar o desfecho foi a Escala de Morisky-Green (4-itens). Os resultados apontam as dificuldades de acesso aos medicamentos, as multimorbidades, a polifarmácia, o uso de medicamentos potencialmente inapropriados para idosos, o grau de confiança no profissional médico, as crenças, a autopercepção de saúde negativa e a incapacidade funcional como os principais fatores associados à não adesão à farmacoterapia na APS. Conclusões No âmbito da APS, a não adesão à farmacoterapia pela população idosa se apresenta como um problema muito frequente, sendo desencadeado por múltiplos fatores e com consequências negativas para o controle das condições de saúde, para o uso racional de medicamentos e para um envelhecimento saudável. Destaca-se ainda que parte dos fatores associados são passíveis de intervenção nesse nível de atenção à saúde.

Abstract Objectives To identify the factors associated with non-adherence to pharmacotherapy in elderly Brazilians assisted by Primary Health Care (PHC) through a systematic review of the literature. Method This is a systematic literature review in English, Spanish, and Portuguese, performed in the SciELO electronic library and in the electronic databases MEDLINE - via PubMed, LILACS, Embase, and Web of Science from January 2010 to June 2020. Study selection was performed independently by two reviewers using the Rayyan selection application. Results After applying the eligibility criteria, nine studies were included in the systematic review. The most frequent method used to measure the outcome was the Morisky-Green Scale (4-items). The results point that the main factors related to non-adherence to pharmacotherapy in PHC are difficulties in medication access, multimorbidities, polypharmacy, the use of potentially inappropriate medications for the elderly, the degree of trust in the medical professional, beliefs, negative self-perception of health and functional disability. Conclusions In the context of PHC, non-adherence to pharmacotherapy by the elderly population presents itself as a very frequent problem, being triggered by multiple factors and with negative consequences for the control of health conditions, the rational use of medications, and healthy aging. It is also noteworthy that part of the associated factors are subject to intervention at this level of health care.

A propriedade intelectual na judicialização da assistência farmacêutica: uma demanda estrutural em defesa do Sistema Único de Saúde / Intellectual property in the judicialization of pharmaceutical assistance: a structural demand in defense of the Brazilian National Health System

Resumo Este trabalho investiga a participação do Sistema de Justiça no processo de efetivação do direito à saúde por meio do confronto de dois caminhos para a atuação judicial. De um lado, a forma predominante, marcada pela individualização das demandas, pela incapacidade de alcançar as falhas políticas que determinam a extensão da oferta de prestações em saúde e pelo potencial de desorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS). De outro, uma perspectiva estrutural de atuação que aproxima a intervenção judicial dos conflitos determinantes para a consolidação e sustentabilidade do sistema público de saúde. A partir da análise de pedidos judiciais para acessar os fármacos ranibizumabe e bevacizumabe em Minas Gerais, investiga-se a mudança de cenário esperada no caso de uma atuação judicial estrutural pelo Supremo Tribunal Federal no tratamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.234/DF e 5.529/DF. Os resultados apontam para a importância de o Sistema de Justiça privilegiar uma perspectiva estrutural. No atual contexto, marcado por ataques cada vez mais explícitos ao direito à saúde, é fundamental que o Sistema de Justiça participe do processo de efetivação do SUS de forma mais coerente e consciente dos conflitos que definem as possibilidades de construção de um sistema público universal. A crise econômica, o agravamento do subfinanciamento da saúde (em especial devido à Emenda Constitucional nº 95/2016) e o preço insustentável dos novos medicamentos - implicando sua crescente participação na totalidade dos gastos em saúde - apontam para a necessidade de que questões estruturais alcancem centralidade na judicialização da saúde.

Abstract This work investigates the participation of the Justice System in the process of realizing the right to health through the confrontation of two paths for judicial action. On the one hand, the predominant path, marked by the individualization of demands, the inability to reach political failures that determine the extent of health benefits provision and the potential to disorganize the Brazilian National Health System (SUS). On the other one, a structural perspective which brings judicial interventions closer to decisive conflicts that impact the consolidation and sustainability of the public health system. Based on the investigation of lawsuits requesting access to ranibizumab and bevacizumab in Minas Gerais, we analyzed the change of scenario that would be expected if the Federal Supreme Court made structural decisions when judging the Direct Actions of Unconstitutionality 4,234/DF and 5,529/DF. The results point to the importance of the Justice System privileging a structural perspective. In the current context, marked by increasingly explicit attacks to the right to health, it is essential that the Justice System participate in the process of implementing SUS in a coherent way, aware of the conflicts that define the possibilities of building a universal public system. The economic crisis, the worsening of the underfunding of health (especially due to the Constitutional Amendment 95/2016) and the unsustainable price of new drugs - resulting in their increasing participation in the totality of health expenditures - point to the need for structural issues to achieve centrality in the judicialization of health.

Enfrentamento da Covid-19 nas unidades de assistência farmacêutica na Secretaria de Saúde do Paraná / Emergency response actions to Covid-19 from a pharmaceutical assistance perspective in the Paraná Secretary of Health

A chegada da epidemia de Covid-19 ao Paraná tornou necessária a adoção de medidas pela Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde que reduzisse a circulação de pessoas e reorientasse os trabalhos nas farmácias das Regionais de Saúde. Cerca de 112 mil usuários são atendidos nessas farmácias para recebimento de medicamentos do Componente Especializado e elenco complementar. Dentre as estratégias para diminuição de circulação de usuários estão entrega antecipada de medicamentos, renovações automáticas do tratamento, ferramenta para cadastro online de novos usuários e ampliação do serviço de entrega em casa. A entrega antecipada de medicamentos, o cadastro online e a entrega domiciliar proporcionaram jun-tos uma redução da presença de cerca de 80 mil usuários nas farmácias das RS entre março e julho de 2020. As ações adotadas foram efetivas na redução da circulação de pessoas protegendo usuários e equipe da AF. (AU)

The arrival of the Covid-19 epidemic in Paraná required the Pharmaceutical Assistance Department (AF) of the Paraná Secretary of Health to adopt measures to reduce people's circulation and redirect the efforts of the pharmacies of all Regional Health Offices (RS). About 112 thousand users count on these pharmacies to receive medicines included in the Specialized Component and Complementary medicines list. Among the strategies to reduce the circulation of users are early delivery of medicines; automated renewals of treatment; a tool for online registration of new users and expansion of the home delivery service. The early delivery of medicines, online registration and home delivery together made it possible for 80 thousand users not to have to physically visit RS pharmacies between March 2020 and July of the same year, protecting not only the users themselves but also AF people. (AU)

Determinantes da judicialização da saúde: uma análise bibliográfica / Determinants of health judicialization: a bibliographical analysis / Determinantes de la judicialización de la salud: un análisis bibliográfico

Objetivo: a judicialização da saúde é um fenômeno multifacetado e requer a construção de caminhos que possibilitem a análise de fatores que, isolada ou conjuntamente, influenciam em sua constituição; assim, torna-se necessário identificar quais são os fatores apontados pela literatura científica nacional como causas da judicialização no campo da saúde. Metodologia: foi feita uma revisão integrativa de literatura, fundamentada no estudo exploratório-descritivo e bibliográfico de 101 publicações contidas na base de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, usando cinco descritores compatíveis com a pesquisa, a saber: judicialização e saúde e Brasil; judicialização da saúde e Direito; judicialização e saúde e causas; judicialização e saúde e consequências; e judicialização e direito à saúde. Resultados: dos 101 artigos catalogados, 30 foram selecionados; tal amostra foi organizada em três categorias, a partir de sua temática: 14 artigos discutiam a judicialização da assistência farmacêutica; 10 artigos abordavam a judicialização do direito à saúde; e 6 artigos debatiam sobre a judicialização com ênfase nas práticas de gestão. Conclusão: ainda é incipiente a produção intelectual brasileira para a identificação e sistematização dos determinantes da judicialização. Contudo, foi possível identificar caminhos que permitiram uma leitura preliminar sobre a temática, que foram divididos em três categorias: judicialização da assistência farmacêutica; judicialização do direito à saúde; e judicialização e práticas de gestão

Objective: health judicialization is a multifaceted phenomenon; thus, it is necessary to identify what are the factors that cause this phenomenon in Brazilian scientific literature. Methods: it was conducted an integrative literature review, based on an exploratory-descriptive and bibliographic study of 101 publications available in Capes database. The search used 5 descriptors: judicialization and health and Brazil; health judicialization and law; judicialization and health and causes; judicialization and health and consequences; and judicialization and the right to health. Results: of a corpus of 101 articles, the authors selected 30, which were organized into three categories based on its theme: 14 articles discussed the judicialization of pharmaceutical assistance; 10 articles addressed the judicialization of the right to health; and 6 articles discussed judicialization with emphasis on management practices. Conclusion: Brazilian intellectual production is still incipient to identify and systematize the determinants of health judicialization. However, it was possible to have a preliminary understanding of the main themes, which were divided into three categories: the judicialization of pharmaceutical assistance, the judicialization of the right to health and the judicialization and management practices.

Objetivo: la judicialización de la salud es un fenómeno multifacético y requiere la construcción de caminos que permitan analizar los factores que, individualmente o en conjunto, inciden en su constitución; por tanto, se hace necesario identificar cuáles son los factores señalados por la literatura científica nacional como causas de judicialización en el campo de la salud. Metodología: se realizó una revisión integradora de la literatura, a partir de un estudio exploratorio-descriptivo y bibliográfico de 101 publicaciones contenidas en la base de datos de la Coordinación para el Perfeccionamiento del Personal de Educación Superior, utilizando cinco descriptores compatibles con la investigación, a saber: judicialización y salud. y Brasil; judicialización de la salud y el derecho; judicialización y salud y causas; judicialización y salud y consecuencias; y judicialización y derecho a la salud. Resultados: de los 101 artículos catalogados, se seleccionaron 30; esta muestra se organizó en tres categorías, en función de su temática: 14 artículos discutieron la judicialización de la asistencia farmacéutica; 10 artículos abordaron la judicialización del derecho a la salud; y 06 artículos discutieron la judicialización con énfasis en las prácticas de gestión. Conclusión: la producción intelectual brasileña es aún incipiente para la identificación y sistematización de los determinantes de la judicialización. Sin embargo, fue posible identificar caminos que permitieron una lectura preliminar sobre el tema, que se dividió en tres categorías: la primera, judicialización de la asistencia farmacéutica, seguida de la judicialización del derecho a la salud y finalmente, judicialización y prácticas de gestión.

A realidade das informações da política de medicamentos especializados nos websites das Secretarias Estaduais de Saúde / The reality of the information of the specialized drug policy on the websites of the State Health Departments / La realidad de la información especializada sobre políticas de medicamentos en los sitios web del Departamento de Salud del Estado

O objetivo desse artigo é analisar como os sites das Secretarias Estaduais de Saúde da Paraíba, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul disponibilizam informações sobre a política de medicamentos brasileira para os usuários do SUS. Com base em uma metodologia qualitativa, observa-se uma variedade de formas de organização e apresentação das informações estruturadas em uma linguagem predominantemente técnica, em desacordo com o nível de instrução da população, em oposição à uma comunicação pública que deve ser, segundo a norma legal, acessível e compreensível por gestores, profissionais e atores da sociedade civil, superando o linguajar do corpo técnico-burocrático para que a política pública seja apropriada pela sociedade. Ao identificar uma distância existente entre lei e realidade, conclui-se enunciando limites e desafios a serem superados pelos agentes políticos no aprofundamento e desenvolvimento de metodologias voltadas para a qualidade do acesso às informações da política pública de medicamentos pela população.

The objective of this article is to analyze how the websites of the State Health Departments of Paraíba, Bahia, Santa Catarina and Rio Grande do Sul provide information about the Brazilian drug policy for SUS users. Based on a qualitative methodology, a variety of forms of organization and presentation of structured information are observed in a predominantly technical language, in disagreement with the level of education of the population of these states, as opposed to a public communication that must be, according to the legal norm, accessible and understandable by managers, professionals and civil society actors, overcoming the language of the technical-bureaucratic body so that public policy is appropriated by society. When identifying a distance between law and reality, it concludes by stating a limits and challenges to be overcome by the political agents in the deepening and development of methodologies focused on the quality of access to information on public policy of medicines by the population.

El propósito de este documento es analizar cómo los sitios web de los Departamentos de Salud del Estado de Paraíba, Bahía, Santa Catarina y Rio Grande do Sul proporcionan información sobre la política de drogas de Brasil a los usuarios del SUS. Basado en una metodología cualitativa, se puede observar una variedad de formas de organización y presentación de información estructurada en un lenguaje predominantemente técnico, en desacuerdo con el nivel educativo de la población, en oposición a una comunicación pública que debe ser, según la norma, legal, accesible y comprensible para gerentes, profesionales y actores de la sociedad civil, superando el lenguaje del cuerpo técnico-burocrático para que la sociedad se apropie de las políticas públicas. Al identificar una distancia existente entre la ley y la realidad, concluimos estableciendo límites y desafíos que deben superar los agentes políticos en la profundización y el desarrollo de metodologías dirigidas a la calidad del acceso a la información de las políticas públicas sobre medicamentos por parte de la población.